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A mudança para a Inglaterra (Reino Unido)

Durante décadas, Londres (Inglaterra) tem sido uma das poucas cidades internacionalmente badaladas para onde famílias ricas tendem a se mudar. Londres oferece estabilidade política e econômica, uma excelente estrutura de saúde, escolas e universidades reconhecidas internacionlamente, fácil acesso a serviços financeiros e uma atmosfera cosmopolita difícil de encontrar em qualquer outro lugar do mundo.

Juntamente com o sistema fiscal para residentes não domiciliados, extremamente atraente e disponível para estrangeiros que se mudam para a Inglaterra, estes são os principais elementos que fazem com que famílias ricas escolham a Inglaterra como seu novo país de residência.

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Conteúdo:

  1. A história da Inglaterra (Reino Unido)
  2. O governo e a economia do Reino Unido
  3. Impostos no Reino Unido
  4. Regime fiscal especial para estrangeiros que se mudam para Londres ou outra cidade do Reino Unido
  5. Os benefícios de viver em Londres
  6. Vistos e autorizações de residência
  7. Tornando-se um residente do Reino Unido
  8. Cidadania britânica
  9. Deixando seu país de origem e fazendo a mudança para Londres
  10. Dando o passo


A história da Inglaterra (Reino Unido)

A Inglaterra é parte do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (denominado Reino Unido no restante deste documento). O País de Gales, a Escócia e a Irlanda do Norte também são parte do Reino Unido.

A Inglaterra é um estado soberano desde o século X. Naquela época, o país era denominado Reino da Inglaterra. A partir do final do século XIII, o país também incluía a maior parte do País de Gales. A partir de uma perspectiva jurídica, o País de Gales somente se tornou oficialmente parte do Reino da Inglaterra na primeira metade do século XVI. Dois Atos de União, aprovados na Escócia em 1706 e na Inglaterra em 1707, uniram o Reino da Inglaterra e o Reino da Escócia em um Reino Unido, chamado Reino da Grã-Bretanha. Naquela época, ambos os reinos tinham o mesmo monarca, a Rainha Ana.

Algo similar ocorreu no ano de 1800, quando o Reino da Grã-Bretanha e o Reino da Irlanda aprovaram Atos de União similares e, em 1801, o estado soberano do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte foi formado, hoje normalmente chamado de Reino Unido ou Grã-Bretanha.

O Império Britânico

Nos séculos 18 e 19, o Reino Unido prosperou e tomou o controle sobre várias jurisdições e territórios ao redor do mundo, na forma de, entre outros, colônias e protetorados. No seu pico, incluía quase um quinto da população global, cobrindo quase um quarto do mundo, e era conhecido como o Império Britânico.

A Inglaterra tem uma longa e rica história e exerceu influência considerável sobre muitas outras nações, especialmente por meio da língua inglesa, do sistema jurídico inglês ("direito comum") e da Igreja Anglicana. Ao longo do tempo, muitos países também copiaram o sistema parlamentar britânico.


O governo e a economia do Reino Unido

O Reino Unido é o que se chama de uma monarquia constitucional. A monarca atual do Reino Unido é a Rainha Elizabeth II. O primeiro ministro lidera o governo central. Ele também nomeia todos os outros membros do gabiente. O parlamento britânico consiste de duas câmaras – a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes. Ambas estão localizadas em Londres.

O Reino Unido é um dos 28 estados-membros da União Europeia (o processo de Brexit já começou), mas não é parte do espaço Schengen e não adotou o Euro. A moeda oficial do Reino Unido é a Libra Esterlina (GBP), geralmente chamada apenas de Libra.

A revolução industrial teve início na Grã-Bretanha. A economia britânica é atualmente uma das maiores economias do mundo e uma das três maiores economias dentro da UE. O Reino Unido é, portanto, parte do G7 e do G20. Como muitas outras economias desenvolvidas, o setor de serviços constitui a maior parte da economia Britânica é.

A maioria dos estrangeiros ricos que deseja se mudar para o Reino Unido prefere se estabelecer em Londres, embora existam muitos outros lugares atraentes para se viver no Reino Unido. Londres é a capital do país, tem mais de 8,5 milhões de habitantes e é um dos principais destinos turísticos do mundo, contando com várias atrações famosas, tais como o Palácio de Buckingham e Piccadilly Circus. Londres é uma cidade verdadeiramente internacional, com residentes do mundo todo.

Londres é um dos principais centros financeiros do mundo e sede da Bolsa de Valores de Londres. A indústria de serviços financeiros é a maior indústria de Londres. Bancos de todo o mundo têm escritórios em Londres. Há também uma forte presença de bancos suíços em Londres.


Impostos no Reino Unido

O Reino Unido tem um sistema de imposto de renda que pode ser comparado aos sistemas tributários de outras jurisdições europeias mas, devido às suas regras detalhadas, é bastante complexo.

  • Imposto de renda de pessoa física: As famílias que se mudam para o Reino Unido, que não optam pela tributação como residentes não domiciliados (veja abaixo), estarão sujeitas a um imposto de renda progressivo sobre sua renda global, independente de sua origem. Toda renda deve ser declarada à receita federal britânica (Her Majesty’s Revenue and Customs – HMRC), seja renda proveniente de atividades pessoais dependentes ou independentes, imóveis ou bens móveis.

    Taxas progressivas são aplicáveis de acordo com o tipo de renda recebida. A taxa básica varia entre 20% a 40%, sendo a taxa mais alta aplicável a qualquer renda com valor acima de GBP 150.000. Dividendos recebidos são tributados a uma taxa especial que varia entre 10% a 38,1%. Ganhos de capital também estão sujeitos à tributação. Dependendo da sua situação pessoal, uma taxa de 10% ou 20% será aplicada a quaisquer ganhos de capital realizados (taxas de 18% ou 28% serão aplicadas a ganhos sobre propriedades residenciais e taxas de desempenho).

  • Imposto sobre a riqueza: O Reino Unido não cobra imposto sobre a riqueza de seus residentes.

  • Imposto sobre heranças e transmissões gratuitas: O Reino Unido cobra um imposto sobre heranças de todas as pessoas domiciliadas no Reino Unido. A taxa aplicável é de 40%, cobrada sobre toda a propriedade global da pessoa falecida.

    O Reino Unido não cobra um imposto direto sobre transmissões gratuitas. Transferências vitalícias (transmissões gratuitas), no entanto, são incluídas no imposto sobre heranças se tiverem sido recebidas dentro de um período de sete anos antes do falecimento do doador. Caso as transferências vitalícias tenham sido realizadas em um período inferior a três anos antes do falecimento, as mesmas são incluídas integralmente e se tiverem ocorrido dentro de um período de quatro a sete anos antes do falecimento do doador serão incluídas apenas parcialmente. Todas as transmissões gratuitas realizadas há mais de sete anos antes do falecimento são isentas de impostos.

    Transmissões gratuitas e heranças entre cônjuges domiciliados no Reino Unido são isentas de impostos. Todos os outros beneficiários podem se beneficiar de um limite (máximo) isento de impostos no valor de GBP 325,000; um residente ou pessoa domiciliada pode deixar até GBP 325,000 isentos de impostos a seus herdeiros. Em relação à porcentagem da tributação, o Reino Unido, ao contrário de outras jurisdições, não faz distinção entre o valor herdado e o grau de parentesco.

  • IVA: No Reino Unido, um imposto sobre valor agregado (IVA) é cobrado. Com uma taxa base máxima próxima de 20% sobre a maioria dos bens e serviços, taxas reduzidas de 5% e 0% se aplicam a itens tais como alguns tipos de alimentos e transporte público.

  • Imposto de saída: Quando famílias ricas deixam o Reino Unido e se mudam para outra jurisdição, o Reino Unido não cobra um imposto de saída sobre a riqueza gerada durante a residência no país. No entanto, o imposto sobre ganhos de capital acompanhará um emigrante durante cinco anos e o imposto sobre heranças permanece aplicável a pessoas domiciliadas no Reino Unido, mesmo quando estas tenham alterado sua residência.

Regime fiscal especial para estrangeiros que se mudam para Londres ou outra cidade do Reino Unido

Estrangeiros que fixam residência no Reino Unido podem se beneficiar do sistema de tributação para residentes não domiciliados. Para entender completamente este benéfico sistema fiscal é necessário compreender primeiro a diferença entre residência e domicílio.

Residência e domicílio: a diferença

Enquanto a maioria dos países utiliza ambos os termos como sinônimos para se referir a pessoas que vivem em sua jurisdição, os britânicos fazem uma distinção clara entre os termos residência e domicílio:

  • O termo residência é utilizado no Reino Unido para se referir a pessoas que permanecem no Reino Unido (sob certas condições, uma pessoa pode ser considerada residente fiscal ao ficar apenas 46 dias no país, veja abaixo), enquanto,
  • Domicílio (ou domicílio de origem) não é um conceito fiscal mas designa, essencialmente, o país ou estado que consideramos como nosso lar permanente. O Reino Unido é o domicílio de origem de filhos de pais britânicos. Caso o Reino Unido não seja o domicílio de origem do seu pai, pode ser que você tenha um status de não domiciliado no Reino Unido. O domicílio tem sido denominado como "o lugar para onde desejamos voltar após viajar e o lugar ao qual queremos retornar para morrer". O fato de uma pessoa não viver em sua terra natal por muitos anos não a impede de ser domiciliada na mesma, desde que tenha a intenção de voltar a viver nesse país ou estado.
  • Dado que o Reino Unido tem um sistema de direito comum, o domicílio de uma pessoa não é simplesmente estabelecido pela lei, mas só pode ser definido definitivamente pela jurisprudência e estatutos.

Portanto, ao viver no Reino Unido, podemos ser qualificados com uma pessoa residente domiciliada ou residente não domiciliada:

  • Todas as pessoas que se qualificam como residentes domiciliadas são tributadas de acordo com o sistema fiscal comum do Reino Unido.
  • Todas as pessoas que se qualificam como residentes não domiciliadas têm a possibilidade de se beneficiar da tributação para residentes não domiciliados do Reino Unido.

A tributação para residentes não domiciliados

Pelas regras do sistema de tributação para residentes não domiciliados, as pessoas que se mudam para o Reino Unido (e que se qualificam como não domiciliadas) tem a possibilidade de escolher:

  • A tributação com base na geração de sua riqueza e renda global (o que significa que a renda e os ganhos serão tributados conforme são gerados, conforme descrito acima)
    ou
  • Estar sujeito à tributação como não domiciliado sob o regime de remessa. Dito de forma simples, os residentes não domiciliados serão:
    • Tributados somente sobre a renda e ganhos gerados no Reino Unido (incluindo contas bancárias e títulos britânicos, ainda que retidos fora do país), e
    • Sobre a renda e ganhos gerados fora do Reino Unido e posteriormente remetidos ao Reino Unido (o chamado regime de remessa).

Portanto, sob o sistema de tributação para residentes não domiciliados, é possível que famílias ricas vivam no Reino Unido sem pagar nenhum imposto, sob a condição de manter suas contas bancárias e outros ativos, tais como empresas privadas, fundos privados, coleções, etc. fora do Reino Unido.

Qualquer renda ou ganho de capital realizado fora do Reino Unido e que permaneça fora do Reino Unido (sem ser remetido ao Reino Unido), permanecerá livre de tributação. Somente quando a renda ou ganhos de capital são transferidos ao Reino Unido, no mesmo ano em que são realizados ou posteriormente, eles se tornam passíveis de tributação. Neste caso, as taxas padrão do Reino Unido se aplicam ao montante transferido.

As regras fiscais para residentes não domiciliados podem ser utilizadas durante os primeiros sete anos de residência no Reino Unido (não é necessário solicitar a inclusão no sistema) sem nenhum custo; quando uma pessoa tenha sido residente no Reino Unido por sete anos nos últimos nove anos, um valor anual mínimo de GBP 30.000 será cobrado caso ele/ela deseje continuar aproveitando os benefícios do sistema de tributação para residentes não domiciliados (GBP 60.000 – 12 dos últimos 14 anos).

Depois que uma pessoa não domiciliada tenha residido no Reino Unido durante 15 anos nos últimos 20 anos, ela será considerada como domiciliada para fins tributários e não poderá mais optar por ser tributada sob as vantajosas regras fiscais para residentes não domiciliados. A partir desse momento, os tributos serão cobrados com base na geração da renda global.

Imposto sobre heranças e transmissões gratuitas no sistema de tributação para residentes não domiciliados

Pessoas não domiciliadas não estão sujeitas à cobrança do imposto sobre heranças do Reino Unido (exceto no caso de ativos localizados no Reino Unido). Mas toda a pessoa que tenha residido no mínimo 15 anos nos últimos 20 anos será considerada como domiciliada para fins de tributação sobre heranças. Isto significa que pessoas não domiciliadas deverão pagar o imposto sobre heranças do Reino Unido depois ter vivido na Inglaterra (ou em outra cidade do Reino Unido) por mais de 14 anos.

A diferença entre cidadãos e não cidadãos da UE

Os cidadãos da UE (incluindo o EEE e a Suíça) e não cidadãos da UE que se mudam para Londres (ou outros lugares do Reino Unido) podem se beneficiar do sistema tributário para residentes não domiciliados. Cidadãos de países fora da UE, que geralmente são muito atraídos por esse sistema, devem primeiro obter um visto de investidor (ou outro tipo de visto). Mais informações sobre o Visto de Investidor tier 1 do Reino Unido podem ser encontradas abaixo.


Os benefícios de viver em Londres

A maioria das pessoas que deseja se mudar para o Reino Unido escolhe Londres para a mudança. Londres conta com uma diversidade de culturas que faz com que as pessoas de outros países se sintam em casa rapidamente. Outra consequência desta diversidade, e uma das maiores atrações de Londres, é a quantidade impressionante de restaurantes que oferecem pratos de todos os cantos do mundo.

Londres tem quatro aeroportos diferentes, dentro e nos arredores da cidade. Qualquer um que não queira andar pela cidade de carro pode utilizar o famoso metrô de Londres, conhecido como "Tube". Londres oferece uma experiência de compras incomparável, vida noturna agitada, uma rica cena cultural com teatros, musicais, museus, apresentações de balé e concertos de excelente qualidade. A cidade também é sede de importantes eventos esportivos como o torneio de tênis de Wimbledon e de times de futebol famosos como o Arsenal e o Chelsea.

Educação inglesa

Um dos motivos que levam famílias ricas a se mudarem para Londres é a variedade de excelentes escolas privadas e universidades com ótima reputação dentro e nos arredores de Londres. O restante do Reino Unido também conta com escolas privadas excelentes e algumas das melhores universidades do mundo como, por exemplo, a Universidade de Cambridge e a Universidade de Oxford. Embora existam muitos internatos no Reino Unido, a experiência demonstra que muitos pais ainda preferem estar perto dos filhos e por isso decidem se mudar para o Reino Unido.

Imóveis

O mercado imobiliário no Reino Unido pode ser dividido em diferentes faixas de preços. Geralmente há algo disponível para todos os orçamentos. Em Londres, isto é um pouco diferente, dado que os imóveis em Londres estão entre os mais caros do mundo. Alguns apartamentos e casas já foram vendidos por preços muito acima dos 100 milhões de libras esterlinas. Um apartamento pequeno, localizado no centro de Londres, pode facilmente chegar ao valor de vários milhões de libras.


Vistos e autorizações de residência

Residentes da UE, do EEE, e um número limitado de outras jurisdições (Estados Unidos e Canadá, entre outros) têm liberdade para viajar ao Reino Unido sem a necessidade de visto. Um documento de viagem válido (um passaporte ou carteira de identidade) será suficiente para poder entrar no país.

Os outros cidadãos de países fora da UE também precisam de um documento de viagem válido e é recomendado que verifiquem a necessidade de solicitar um visto. Caso o visto seja necessário, o mesmo deve estar válido durante toda a sua estadia no Reino Unido. Você deve ter recursos financeiros suficientes para se sustentar (e outros dependentes) durante a sua estadia e para financiar a sua viagem de retorno. Isto deverá ser comprovado com documentos e, dependendo do objetivo da sua viagem, documentos adicionais poderão ser solicitados.

Dependendo do tipo de visto solicitado (existem diversos tipos de visto) é permitido ficar por períodos mais curtos e mais longos no Reino Unido. Residentes ricos de outros países da UE que desejam se mudar para o Reino Unido de forma permanente podem solicitar o Visto de Investidor Tier 1, que será descrito mais detalhadamente abaixo.

Residência no Reino Unido – o teste para obter a residência britânica para fins fiscais

A decisão de considerar você como residente enquanto estiver no Reino Unido será tomada de acordo com as regras estatutárias de residência no Reino Unido, que entraram em vigor no dia 6 de abril de 2013. As regras estatutárias de residência no Reino Unido (também denominadas testes de residência) são, colocado de forma simples, certos critérios que devem ser aplicados à sua situação para estabelecer se você pode ser considerado como um residente fiscal no Reino Unido. Critérios diferentes se aplicam a pessoas que estão saindo ou chegando ao Reino Unido. Não se considera somente o número de dias de estadia no Reino Unido, mas também outros laços (conexões) que o indivíduo tenha no Reino Unido são considerados ao estabelecer a residência fiscal no Reino Unido.

Laços tais como familiares vivendo no Reino Unido, acomodações e emprego (trabalho) são altamente relevantes neste contexto. Pessoas que chegam ao Reino Unido podem ser consideradas como residentes fiscais após uma estadia de apenas 46 dias no país. Todos que passem mais de 183 dias por ano no Reino Unido sempre serão considerados como residentes fiscais do país.

Antes de considerar a mudança para o Reino Unido (Londres), você deve verificar exatamente a partir de quando você será considerado como residente fiscal no Reino Unido de acordo com o teste de residência britânico. Especialmente quando você deseja se beneficiar da legislação para residentes não domiciliados, pode ser necessário reestruturar seus negócios antes de se tornar de fato um residente fiscal no Reino Unido. Como o tempo para ser considerado como residente fiscal no Reino Unido é relativamente curto, a experiência demonstra que muitas vezes as pessoas deixam para reestruturar seus negócios quando já é muito tarde.


Tornando-se um residente do Reino Unido

O Reino Unido é membro da UE e do EEE dentro do qual a livre movimentação de capital, bens, serviços e pessoas é permitida (isto também se aplica à Suíça). Portanto, cidadãos destas jurisdições podem se estabelecer no Reino Unido sem a necessidade de solicitar um visto específico previamente.

O programa de Visto de Investidor Tier 1

Famílias ricas que desejem se mudar para o Reino Unido – para viver em Londres, por exemplo - mas que não possuem cidadania da UE, EEE ou Suiça, podem fazer a mudança para o Reino Unido se solicitarem previamente um Visto de Investidor Tier 1.

As condições para solicitar este visto são:

  1. Ter 18 anos de idade ou mais,
  2. Ter fundos de investimento de GBP 2.000.000 para investir no Reino Unido,
  3. Abrir uma conta bancária no Reino Unido,
  4. Investir os fundos em investimentos (aprovados) no Reino Unido.

Ao atender as condições acima, o procedimento para a obtenção de um Visto de Investidor Tier 1 é relativamente simples, no entanto, é recomendado utilizar um banco privado local e/ou assessor local para ajudar no processo.

As condições que devem ser atendidas (detalhadas) são:

  1. Idade. Você deve ter 18 anos de idade ou mais ao solicitar o Visto de Investidor Tier 1. Dependentes (cônjuge ou parceiro e filhos menores de 18 anos) podem ser incluídos nesse visto (sob certas condições).

  2. GBP 2.000.000. Para estar qualificado para obter o Visto de Investidor Tier 1 você deve ter no mínimo GBP 2.000.000 disponíveis em uma instituição financeira no momento da solicitação do visto. É permitido que esses bens ainda permaneçam em uma conta bancária estrangeira no momento da solicitação.

  3. Comprovação de propriedade. É necessário que você comprove a propriedade dos fundos. Você deverá fornecer detalhes sobre o valor e a instituição financeira em que o montante está depositado. Os bens podem ser seus ou do seu cônjuge ou parceiro. Caso o valor esteja há menos de três meses em sua posse, você deve fornecer detalhes sobre a origem dos fundos. Você deve estar apto a transferir o dinheiro para o Reino Unido e convertê-lo em libras esterlinas (GBP).

    Caso o dinheiro seja provido por seu cônjuge/parceiro, você deverá fornecer documentação adicional sobre a sua relação com ele/ela (a relação deve ter no mínimo dois anos). O parceiro deve confirmar, por escrito, que os fundos estarão sob o seu controle no Reino Unido e uma carta firmada por um assessor legal deve confirmar essa declaração.

  4. Documentos. Os seguintes documentos devem ser fornecidos à central de solicitação de vistos:
    • Formulário de solicitação de visto preenchido.
    • Um passaporte válido.
    • Uma foto do tamanho de uma foto de passaporte colorida.
    • Dependendo do seu país de origem, você deverá se submeter a um teste de tuberculose.
    • Caso você seja residente de uma jurisdição da qual você não é cidadão, você deverá comprovar a sua permissão para estar naquela jurisdição (visto, autorização de residência ou documento similar).
    • Passaportes antigos.
    • Um certificado de boa conduta (ficha criminal) emitido pelas autoridades da sua jurisdição de origem deve ser fornecido para quaisquer países onde você tenha residido por mais de 12 meses nos últimos dez anos.
    • Suas impressões digitais e fotografia precisam ser tiradas em um centro de solicitação de vistos do Reino Unido.
    • Todos os documentos devem ser submetidos em via original. Todos os documentos não redigidos em inglês ou galês devem ser apresentados traduzidos por um tradutor juramentado.

  5. Dependentes. Todos os documentos/requerimentos acima também se aplicam aos seus dependentes caso eles queiram solicitar os vistos de dependentes. Adicionalmente, os dependentes também devem apresentar (via original)
    • Comprovação da sua relação com o solicitante principal – certificado de casamento, certidão de nascimento etc.
    • Uma cópia do passaporte do solicitante principal mostrando a permissão para ficar no Reino Unido ou o visto já emitido.
    • Comprovação de que o solicitante principal possui meios financeiros suficientes para sustentar o dependente.
    • Caso o dependente seja menor de idade: um documento que comprove que seus pais concordam em prover o seu sustento financeiro.

  6. Conta bancária no Reino Unido. Uma conta deve ser aberta em um banco (privado) no Reino Unido. Ao investir os fundos no Reino Unido, eles devem ser mantidos nesse banco.

  7. Investindo os fundos. Um montante de GBP 2.000.000 deve ser investido integralmente em um portfólio gerenciado pelo seu banco (privado) localizado no Reino Unido. Você deve investir o valor integral dentro de três meses após a sua chegada ao Reino Unido ou dentro de três meses após a data de aprovação do visto. Os investimentos elegíveis no Reino Unido são os títulos do governo, capital social de empresas registradas no Reino Unido ou empréstimos concedidos a empresas registradas no Reino Unido (bonds [obrigações]).

    Não é permitido investir em empresas dedicadas principalmente a investimentos em propriedades, desenvolvimento ou gestão de propriedades. Ao invés de deter um portfólio de investimentos em um banco privado, você também poderá investir diretamente em empresas registradas no Reino Unido. O capital investido originalmente deve permanecer investido no portfólio de investimentos durante todo o período de validade do seu visto.

O custo para solicitar um Visto de Investidor Tier 1 é de GBP 1.500. Há um custo adicional de GBP 1.500 para cada dependente. Como parte do processo, você também deverá pagar a sobretaxa de saúde do Reino Unido. O valor desta sobretaxa depende, entre outros, da sua idade – você pode fazer o cálculo aqui.

Validade

Normalmente leva um mês para que as autoridades do Reino Unido tomem uma decisão sobre a sua solicitação de visto. Uma vez emitido, o Visto de Investidor Tier 1 é válido por três anos e quatro meses. Desde que você mantenha o investimento de GBP 2.000.000, você poderá, de acordo com as regras atuais, estender a validade do Visto de Investidor Tier 1 um número ilimitado de vezes.

Ao obter o Visto de Investidor Tier 1 do Reino Unido você não está forçado a se tornar um residente permanente no Reino Unido. Também é permitido que você utilize o visto somente para visitar (regularmente) o Reino Unido, sem a necessidade de solicitar um visto temporário de visitante a cada visita. Se o seu objetivo é utilizar o visto para este fim específico, é recomendável que você monitore cuidadosamente a quantidade de dias que passará no Reino Unido, assim como outras conexões que você tenha no país, a fim de não se tornar um residente fiscal sem querer.

Como parte do processo de obtenção do Visto de Investidor Tier 1, você também receberá uma autorização de residência biométrica. Esta autorização de residência é apenas temporária. Caso você queira obter a residência permanente no Reino Unido (permanência por prazo indeterminado) o investidor principal deverá ter permanecido no Reino Unido por no mínimo 185 dias por ano no Reino Unido (a partir do dia da solicitação da autorização de residência permanente), por pelo menos cinco anos. Quando a autorização de residência permanente for concedida, não é mais obrigatório manter os investimentos realizados para o Visto de Investidor Tier 1. Ao mesmo tempo, os dependentes também podem se qualificar para obter a autorização de residência permanente no Reino Unido.

Residência permanente – procedimento rápido

Famílias ricas que desejem obter a autorização de residência permanente o mais rápido possível podem utilizar um processo rápido. Ao investir GBP 10.000.000 ou GBP 5.000.000 ao invés de GBP 2.000.000 para obter o Visto de Investidor Tier 1 você já pode solicitar a autorização de residência permanente no Reino Unido após ter passado apenas dois ou três anos, respectivamente, no país. Neste caso, também é necessário passar pelo menos 185 dias por ano no Reino Unido. Esta opção rápida está disponível apenas para o investidor principal.


Cidadania britânica

Com o passar do tempo, existem possibilidades muito boas para que famílias ricas consigam obter um passaporte britânico. Os requerimentos para solicitar a cidadania britânica são:

  • Ter passado cinco anos no Reino Unido, e
  • Ter a autorização de residência permanente (permanência por prazo indeterminado) há pelo menos os últimos 12 meses.

Outras condições importantes para se qualificar para obter o passaporte são:

  • Você não deve ter passado mais do que 450 dias fora do Reino Unido nos últimos cinco anos,
  • Não ter passado mais do que 90 dias fora do Reino Unido nos últimos 12 meses antes da solicitação do passaporte, e
  • Não ter nenhum registro criminal sério ou recente.

Para obter o passaporte britânico você não precisa abrir mão da sua nacionalidade. Portanto, é possível ter dupla cidadania ao obter a nacionalidade britânica. A solicitação pela cidadania britânica pode ser negada.


Deixando seu país de origem e fazendo a mudança para o Reino Unido

Embora a mudança para o Reino Unido seja uma opção atraente para muita famílias ricas, é necessário considerar cuidadosamente as peculiaridades da jurisdição antes de fazer a mudança.

A maioria das famílias de jurisdições de direito civil não fazem a distinção entre residência e domicílio, o que pode criar confusão. A tributação sob o regime de remessa pode parecer simples mas, ao aplicar as regras à sua situação específica, é fácil cometer erros. Além disso, o fato de que você pode ser considerado como um residente fiscal do Reino Unido sem ter obtido o Visto de Investidor Tier 1 previamente ou, ao contrário, você pode ter o Visto de Investidor Tier 1 e não ser um residente fiscal do Reino Unido, são pontos que devem ser considerados.

Se você estruturar o seu patrimônio corretamente antes de fazer a mudança para o Reino Unido e se você possui um patrimônio considerável, a tributação para residentes não domiciliados do Reino Unido pode ser altamente atraente. Por outro lado, é necessário levar em conta que em um número considerável de tratados para evitar a tributação dupla, firmados pelo Reino Unido, outras jurisdições estabeleceram reservas em relação a ex-residentes que utilizam o sistema de tributação para residentes não domiciliados do Reino Unido. Se este for o caso, esses residentes podem não se beneficiar do sistema de tributação para residentes não domiciliados para toda a renda recebida fora da sua jurisdição de origem.


Dando o passo

Se você está considerando se mudar para o Reino Unido e/ou obter um Visto de Investidor Tier 1, por favor assegure-se que um banco privado local, um multi-family office ou advogado dedicado oriente você durante este processo relativamente complexo. Se você deseja discutir os benefícios e possibilidades da mudança de residência internacional mais detalhadamente, por favor entre em contato conosco. Esperamos poder ajudar você.

Author: , LLM, TEP
Este texto é uma tradução. Em caso de dúvidas, por favor consulte o texto original em inglês.
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Aviso:
As informações disponibilizadas neste texto relativas ao sistema fiscal e critérios de residência são informações gerais e não devem ser consideradas como assessoria (fiscal ou jurídica), ou como solicitações de serviços fiscais ou jurídicos. Embora todas as informações sejam atualizadas regularmente, alguns fatos podem estar desatualizados.


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