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A mudança de residência para as Bahamas
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As Bahamas oferecem um ambiente tropical
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A mudança para as Bahamas

As Bahamas são um conhecido paraíso tropical e um destino que conta com eficiência fiscal. Embora a maioria das pessoas conheçam as Bahamas apenas como um destino para férias, o arquipélago é uma séria opção de país de residência para famílias ricas e aposentados. Com a sua atraente posição geográfica, próxima da costa da Flórida, seu sistema fiscal atraente e um excelente clima tropical, as Bahamas têm sido, há muito tempo, um dos destinos favoritos de famílias ricas para a fixação de nova residência.

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Conteúdo:

  1. A história das Bahamas
  2. O governo e a economia das Bahamas
  3. Impostos nas Bahamas
  4. Tratamento fiscal especial para estrangeiros que se mudam para as Bahamas
  5. Os benefícios de viver nas Bahamas
  6. Visto e autorização de residência
  7. Tornando-se um residente das Bahamas
  8. Cidadania nas Bahamas
  9. Deixando seu país de origem e fazendo a mudança para as Bahamas
  10. Dando o passo


A História das Bahamas

Cristóvão Colombo descobriu as Bahamas em 1492. A Comunidade das Bahamas (conforme o nome oficial do país) foi habitada pelo povo lucaio.

Ao invés de colonizar as Bahamas, os espanhóis capturaram a maior parte do povo lucaio para trabalhar como escravos em Hispaniola, deixando as ilhas praticamente desertas. Por volta de 1650, os primeiros ingleses chegaram às Ilhas Bahamas, que tornaram-se uma colônia inglesa em 1718.

Em 1973, as Bahamas tornaram-se um estado soberano (reino da Comunidade de Nações) com a Rainha Elizabeth II como sua monarca. Nas mais de 700 ilhas do arquipélago, há aproximadamente um total de 325.000 residentes. Apenas algumas das ilhas são habitadas. Aproximadamente dois terços da população das Bahamas vive na ilha de Nova Providência. A capital das Bahamas, Nassau, está localizada em Nova Providência.


O governo e a economia das Bahamas

A sede do governo das Bahamas fica em Nassau. Dado que os ingleses governam as Bahamas há décadas, seus sistemas governamental e legal são muito parecidos com os do Reino Unido.

As Bahamas são uma monarquia constitucional parlamentarista e seu parlamento consiste de duas câmaras – a Assembléia Legislativa, composta de 38 membros, e o Senado, que conta com 16 membros. O partido líder tem o Primeiro Ministro que, por sua vez, forma um gabinete, o poder executivo. Assim como em todas as outras jurísdições da Comunidade, a Rainha é representada por um Governador Geral local, que normalmente tem um mandato de cinco anos.

Devido à sua história e localização, as Bahamas possuem forte conexão com o Reino Unido e os Estados Unidos. O idioma principal é o inglês. A moeda oficial das Bahamas é o dólar das Bahamas, indexado ao dólar norte americano à taxa de um para um.

Turismo e serviços financeiros

O turismo é o pilar econômico central das Bahamas. As ilhas estão entre os destinos de férias favoritos dos americanos e os portos das Bahamas são frequentemente visitados por návios de cruzeiro.

A indústria de serviços financeiros é a segunda atividade econômica principal das Bahamas. Todos os serviços financeiros fornecidos a partir das Bahamas têm foco internacional. O país conta não só com um número considerável de bancos (privados) internacionais (incluindo bancos suiços), mas também com muitas seguradoras e fundos fiduciários. As Bahamas também têm a sua própria bolsa de valores – a Bahamas International Securities Exchange.

Impostos nas Bahamas

  • Imposto de Renda de Pessoa Física: Como residentes nativos das Bahamas, as famílias que se mudam para lá não pagam nenhum imposto de renda de pessoa física. Isto significa que todos os tipos de renda pessoal, tais como salários e pensões, são isentos de impostos, assim como rendas provenientes de investimentos.

  • Imposto sobre a riqueza: As Bahamas também não cobram nenhum tipo de imposto sobre a riqueza.

  • Imposto sobre heranças e transmissões gratuitas: Impostos sobre heranças e transmissões gratuitas (gift tax) tampouco são cobrados nas Bahamas.

  • Imposto do selo e imposto sobre valor agregado: As Bahamas cobram apenas impostos indiretos. Este incluem um imposto sobre imóveis, imposto sobre valor agregado, imposto do selo, impostos alfandegários e impostos especiais sobre o consumo. O imposto sobre valor agregado aplicável é de 7.5%. O imposto do selo é cobrado sobre certas transações ou formalidades oficiais. O imposto alfandegário é devido sobre quaisquer bens importados para as Bahamas.

  • Imposto de saída: As Bahamas não cobram um imposto de saída sobre riquezas ou lucros (não realizados) quando você deixa as Bahamas para se mudar para outra jurisdição.

Tratamento fiscal especial para estrangeiros que se mudam para as Bahamas

Não há um regime fiscal especial aplicável às pessoas que se mudam para as Bahamas.


Os benefícios de viver nas Bahamas

As famílias que se mudam para as Bahamas podem desfrutar de um excelente clima tropical e um estilo de vida relaxante típico do Caribe.

As ilhas estão muito próximas dos Estados Unidos, o tempo de vôo entre Miami e Nassau (Nova Providência) é de menos de uma hora, e há balsas que podem levar você aos Estados Unidos em apenas algumas horas. A maioria das outras ilhas principais também tem boas conexões de vôos para os Estados Unidos e vôos diretos para um número considerável de destinos na América do Sul e na Europa.

Um número crescente de famílias ricas está se interessando por viver nas Bahamas, não só pelo seu clima e ambiente fiscal, mas também pela possibilidade de estabelecerem seu negócio por lá. Dado que as ilhas não cobram imposto de renda de pessoa jurídica, os donos de empresas podem gerar lucros completamente isentos de impostos.

Saúde, educação e imóveis

A qualidade do sistema de saúde e a segurança para os residentes e seus bens depende da ilha em que você reside. O sistema de saúde geralmente é bom, com a existência de hospitais públicos e clínicas privadas mas, como você pode imaginar, este é caso apenas nas ilhas mais densamente povoadas. Quanto menos populosa a ilha que você escolher, mais privacidade você terá, mas será mais dependente dos seus próprios recursos.

O sistema educacional nas Bahamas ainda é muito baseado no sistema britânico. Assim como escolas públicas de primeiro e segundo grau, que podem ser encontradas até mesmo nas ilhas mais remotas e menos populosas, há também um pequeno número de escolas internacionais nas ilhas mais populosas. As Bahamas têm uma faculdade, localizada em Nassau.

Os preços dos imóveis caíram consideravelmente durante a crise financeira de 2008, e durante vários anos após a crise, mas vêm se recuperando desde então. É possível encontrar imóveis nas ilhas em todas as faixas de preço, desde algumas centenas de milhares de dólares até dezenas de milhões. O que torna as Bahamas relativamente única em comparação a outras jurisdições onde você pode fixar residência, é o fato de que o país oferece não só a possibilidade de comprar uma casa ou um apartamento, mas você pode comprar até a sua própria ilha.


Vistos e autorizações de residência

Cidadãos da União Européia e da Suiça não precisam solicitar visto para dar os primeiros passos em direção à residência nas Bahamas. Para viajarem para as Bahamas, um passaporte válido (com validade de mais de seis meses após a data planejada para a saída das Bahamas) é suficiente.

Cidadãos de muitas outras jurisdições também podem viajar sem visto para as Bahamas, mas devem checar as condições aplicáveis.

O que não deve ser esquecido é que muitas das conexões para as Bahamas são via os Estados Unidos, então os viajantes devem se assegurar de atender às condições relacionadas à viagem, visto e passaporte para os EUA.

Se você deseja permanecer por mais de dois meses nas Bahamas, você deverá obter uma autorização de residência com as autoridades imigratórias das Bahamas.


Tornando-se um residente das Bahamas

Existem várias maneiras de obter a residência nas Bahamas. É possível solicitar um cartão de propriedade de um imóvel, uma autorização de residência anual ou uma autorização de residência permanente. Para fins do presente documento, nos concentraremos na autorização de residência permanente (Economic Permanent Residency [EPR]).

Existem dois procedimentos possíveis para a obtenção da residência permanente nas Bahamas:

  1. O procedimento de residência permanenente acelerado, para solicitantes que estejam:
    • comprando uma propriedade no valor mínimo de US$ 1,5 milhões,
      ou
    • realizando um investimento substancial nas Bahamas de, no mínimo, US$ 1,5 milhões, que apoie empregos adicionais para os bahamenses.
  2. O procedimento padrão, para solicitantes que estejam:
    • comprando uma propriedade no valor mínimo de US$ 500.000,
      ou
    • realizando um investimento nas Bahamas de, no mínimo, US$ 500.000, que apoie empregos adicionais para os bahamenses.

A única diferença entre os dois procedimentos é o tempo que o governo leva para responder à sua solicitação. No caso do procedimento acelerado, a decisão sobre o requerimento de residência deve acontecer dentro de três semanas a partir do preenchimento da solicitação. O procedimento padrão leva um pouco mais de tempo.

O procedimento para a solicitação de uma autorização de residência permanente nas Bahamas é relativamente simples, mas é recomendável que você utilize os serviços de um banco privado e/ou consultor local para ajudar no processo.

As condições (detalhadas) que devem ser atendidas são:

  1. Ter idade legal (>18),
  2. Declarar a intenção de residir permanentemente nas Bahamas,
  3. Adquirir uma propriedade ou realizar um investimento substancial nas Bahamas,
  4. Fornecer os seguintes documentos administrativos:
    • Uma cópia de uma passaporte válido;
    • Uma certidão de nascimento original. Caso o documento original não esteja em inglês, uma tradução juramentada em inglês deve ser fornecida também. A tradução deve estar carimbada pelo serviço consular, com um selo postal bahamense de BS$10 anexado. A certidão de nascimento da esposa/esposo também deve ser fornecido da mesma forma;
    • Um certificado de casamento, de divórcio ou de óbito do cônjuge, conforme aplicável;
    • Um certificado policial/de boa conduta atualizado (verificação de antecedentes criminais) emitido pelas autoridades locais da jurisdição de origem. Os documentos devem cubrir um período de cinco anos;
    • Um certificado médico original (recente); por favor, atente também para o fato de que as Bahamas não possui seguro saúde obrigatório;
    • Referências originais escritas por duas pessoas que conheçam o solicitante por 5 anos, no mínimo;
    • Referências financeiras (emitidas por um banco privado (local), por exemplo) validando o valor econômico, propriedade e indicando uma faixa de valor;
    • Duas fotografias (de passaporte) atuais do solicitante, com seu nome completo escrito no versso;
    • O formulário oficial de solicitação deve ser preenchido e submetido em duas vias (é obrigatória a autenticação por um notário público ou juíz de paz);
    • Um selo postal bahamense de BS$4,00;
    • Uma taxa de processamento de BS$100 deve ser paga (taxa não reembolsável).
  5. Quando o Departamento de Imigração das Bahamas aprova a solicitação, uma taxa de BS$10.000 deverá ser paga.

A solicitação de residência preenchida e os documentos necessários devem ser submetidos ao Departamento de Imigração das Bahamas. Ao contrário do cartão de proprietário de imóvel e da autorização de residência anual, a autorização de residência permanente, uma vez emitida, é válida por toda a vida (a menos que seja revogada).

Como as condições para solicitar uma autorização de residência anual é muito similar às condições para a obtenção da autorização de residência permanente, com a diferença de que a compra de uma propriedade ou a realização de um investimento não são necessárias, também seria possível considerar iniciar o processo apenas pelo aluguel de uma propriedade e solicitar uma autorização anual, inicialmente.

Também é possível obter uma autorização para trabalhar nas Bahamas. Essa opção não está contemplada no escopo deste artigo.


Cidadania nas Bahamas

A obtenção da cidadania nas Bahamas por um estrangeiro não é fácil. Não existe um programa de cidadania especial (tal como o programa de visto para investidores) como em outras jurisdições. A cidadania pode ser solicitada por indivíduos que:

  • sejam residentes legais permanentes das Bahamas por no mínimos dez anos no total, e
  • tenham residido nas Bahamas pelos últimos sete anos, no mínimo, antes da data de solicitação da cidadania.

A solicitação da cidadania, incluindo a documentação necessária, deve ser submetida ao Departamento de Imigração das Bahamas, que processará a solicitação de forma independente.


Deixando seu país de origem e fazendo a mudança para as Bahamas

Dado que as Bahamas não cobram imposto de renda de pessoa física, o país não está muito preocupado com o tempo que você permanecerá por lá depois de ter se mudado oficialmente para as Bahamas. Isto resulta em muita liberdade, mas não significa que a sua jurisdição de residência anterior encare o fato da mesma forma.

A jurisdição que você pretendia deixar pode não considerar a sua saída caso você não passe mais do que seis meses por ano nas Bahamas. Também existem jurisdições que consideram as Bahamas um "paraíso fiscal" e por isso ignoram completamente o fato de que você se mudou para as Bahamas. Nesse caso, seu país de residência de origem poderia considerar você como um residente que deve pagar todos os seus impostos ou requerer provas adicionais de que você está morando nas Bahamas.

Portanto, embora viver nas Bahamas seja, à primeira vista, uma opção ideal e o processo de mudança pareça fácil, você pode ter que fazer um planejamento cuidadoso e complicado na sua jurisdição de residência original (planejamento da saída). Por esse motivo, em alguns casos as Bahamas pode não ser uma jurisdição ideal. De qualquer forma, a saída permanente da sua jurisdição de residência original é sempre o passo mais importante em um processo de mudança de país de residência.


Dando o passo

Se você está considerando se mudar para as Bahamas, por favor, certifique-se que um banco privado, um multi-family office ou um advogado oriente você sobre o processo. Se você deseja receber mais informações sobre os benefícios e possibilidades da mudança de residência internacional, por favor entre em contato conosco. Esperamos poder ajudar você.

Author: , LLM, TEP
Este texto é uma tradução. Em caso de dúvidas, por favor consulte o texto original em inglês.
© Direito autoral

Aviso:
As informações disponibilizadas neste texto relativas ao sistema fiscal e critérios de residência são informações gerais e não devem ser consideradas como assessoria (fiscal ou jurídica), ou como solicitações de serviços fiscais ou jurídicos. Embora todas as informações sejam atualizadas regularmente, alguns fatos podem estar desatualizados.


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