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A mudança para Singapura

Uma cidade-Estado densamente povoada, Singapura é considerada um paraíso fiscal na Ásia. Durante anos, tem atraído famílias ricas, da Ásia e de outras regiões, interessadas em fixar residência no país. Estrategicamente localizada entre a Península Malaia e a Indonésia,o centro financeiro, Singapura oferece uma infraestrutura moderna, estabilidade e segurança. Além disso, ostenta um regime fiscal territorial extremamente atraente, combinado a uma excelente rede de tratados de dupla tributação.

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Content:

  1. A história de Singapura
  2. O governo e a economia de Singapura
  3. Impostos em Singapura
  4. Regime fiscal especial para estrangeiros que se mudam para Singapura
  5. Os benefícios de viver em Singapura
  6. Vistos e autorizações de residência
  7. Residência em Singapura
  8. A cidadania em Singapura
  9. Deixando seu país de origem e fixando residência em Singapura
  10. Dando o passo


A história de Singapura

Em 1819, o inglês Sir Stamford Raffles estabeleceu um entreposto comercial britânico na ilha hoje conhecida como a jurisdição de Singapura. De 1819 até 1965, Singapura esteve sob domínio britânico, exceto em alguns anos durante a II Guerra Mundial, quando foi ocupada pelo Japão. Durante este século e meio, Singapura passou por um crescimento excepcional, tanto em termos de população como economicamente.

Após a II Guerra Mundial, a cada ano, a reivindicação pela independência se tornou cada vez mais forte. Como resultado, em 1959, Singapura se tornou um Estado autônomo dentro da Commonwealth, fusionado à jurisdição vizinha, a Federação da Malásia, de 1963 a 1965. Este curto casamento terminou em 9 de agosto de 1965. A independente República de Singapura, nome oficial do país, foi estabelecida na mesma data e segue sendo um estado-membro da Comunidade da Nações (Commonwealth of Nations).


O governo e a economia de Singapura

Singapura é uma democracia parlamentarista organizada como uma república. O Gabinete de Singapura detém o poder executivo e é liderado pelo Primeiro Ministro (chefe do governo) e, em muito menor grau, pelo Presidente. O Presidente de Singapura é eleito em uma votação popular separada. Ele nomeia um dos membros do parlamento como Primeiro Ministro. O Primeiro Ministro normalmente conta com o apoio da maioria do parlamento.

Singapura tem aproximadamente 5,5 milhões de residentes e é uma das menores e mais densamente povoadas jurisdições do mundo. Em torno de 75% de seus residentes têm origem chinesa. Há quatro idiomas oficiais em Singapura: inglês, mandarim, malaio e tâmil.

A economia de Singapura

Historicamente, a economia de Singapura tem uma forte relação com seu porto e sua função como centro comercial na Ásia. A sua economia é especialmente conhecida por sua característica inovadora e como uma das mais competitivas e propícia aos negócios do mundo. Singapura também é considerada como uma das jurisdições menos corruptas do mundo.

Singapura conta com uma economia de mercado diversificada. Sua economia tem foco em serviços financeiros, jogos de azar, refinação de petróleo, comércio internacional (porto isento de impostos) e alta tecnologia. Sua moeda é o dólar de Singapura (S$). Singapura também tem seu próprio aeroporto, que funciona como um dos maiores centros de transporte do sudeste asiático. O país também conta com sua própria companhia aérea.

Singapura é uma das poucas jurisdições do mundo com classificação de risco de crédito AAA.


Impostos em Singapura

  • Imposto de renda de pessoa física: as pessoas que se mudam para Singapura encontram uma das poucas jurisdições com um sistema tributário territorial. Na prática, isto significa que os residentes de Singapura devem apenas pagar imposto de renda de pessoa física sobre renda proveniente de, ou derivada de uma fonte de Singapura. Qualquer renda proveniente de fora da jurisdição, ou derivada de uma fonte estrangeira, é isenta de impostos (exceto rendas de parcerias).

    A taxa de imposto de renda de pessoa física é progressiva. A taxa máxima é de 20% e se aplica a uma renda líquida acima de 320.000 SGD (aproximadamente 240.000 USD). A partir de 2017, a taxa máxima será de 22%. Ganhos de capital não são tributados a menos que sejam qualificados como rendimentos de negócios.

  • Imposto sobre a riqueza: Singapura não cobra imposto sobre o patrimônio líquido de seus residentes.

  • Imposto sobre heranças e transmissões gratuitas: Singapura não cobra imposto sobre heranças ou transmissões gratuitas, nem imposto sucessório.

  • Imposto do selo e IVA: Singapura cobra um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A taxa padrão do IBS é de 7%. O imposto do selo é devido sobre a transferência de imóveis.

  • Imposto de saída: Singapura não cobra um imposto de saída típico mas, ao deixar Singapura para fixar residência em outra jurisdição, é necessário pagar todas as taxas pendentes em Singapura antes de deixar o país.

Regime fiscal especial para estrangeiros que se mudam para Singapura

Não existe um regime fiscal especial para estrangeiros que esstão fixando residência em Singapura. O regime fiscal territorial é, por si só, um benefício.


Os benefícios de viver em Singapura

Singapura é conhecido por ser um país extremamente organizado. A cidade é muito limpa, muito verde e a legislação penal é rígida. A aplicação da lei é forte. O resultado disso é um índice muito baixo de criminalidade, especialmente em comparação a jurisdições vizinhas.

Singapura está localizada próxima ao equador e, por isso, conta com altas temperaturas durante todo o ano, ou seja, 30 C° o ano todo. O clima tropical é úmido, com chuvas quase todos os dias.

Embora quase três quartos da população sejam de origem chinesa, Singapura conta com uma mistura de nacionalidades, todas vivendo em harmonia entre si. Esta característica internacional combinada à cultura asiática é o que atrai muitos estrangeiros para Singapura.

A qualidade do sistema de saúde de Singapura é muito boa. Também existem excelentes escolas bilíngues e internacionais para crianças estrangeiras. O inglês é o idioma padrão para a educação. Os estudantes são encorajados a aprender um segundo idioma.

Devido ao grande número de estrangeiros que está se mudando para Singapura e o tamanho (limitado) da jurisdição, sempre há um pouco de pressão sobre o mercado habitacional. Uma das formas que o governo de Singapura encontrou para lidar com essa pressão é a recuperação de terras. Singapura aumentou seu tamanho total em mais de 20% desde a sua independência.


Vistos e autorizações de residência

O primeiro passo para obter a residência em Singapura é ter autorização para entrar em Singapura. É sempre aconselhável primeiro visitar uma jurisdição antes de se mudar para a mesma.

Qualquer pessoa viajando a Singapura precisa ter um passaporte válido por pelo menos 6 meses e possuir recursos suficientes para se manter durante a estadia. O restante da viagem ou a viagem de volta também deve ser organizada previamente.

É possível viajar a Singapura sem um visto a partir da maioria das jurisdições, incluindo os EUA, Canadá, Austrália, Indonésia, Tailândia, Malásia e todas as nações europeias. A viagem para Singapura sem visto, por padrão, permite uma visita de no máximo 30 dias. Cidadãos de diversas jurisdições podem permanecer no país por até 90 dias.

No entanto, os residentes de algumas jurisdições deverão obter um visto antes da viagem. Estas jurisdições incluem a China, Índia e países do Norte da África, Oriente Médio e Rússia. Dependendo do país do qual se é cidadão, é necessário solicitar um visto eletrônico online, ou visitar a Missão Diplomática de Singapura mais próxima.

Visitantes viajando a Singapura estão proibidos de se envolver em qualquer negócio, trabalho, profissão ou emprego remunerado durante a sua estadia.


Residência em Singapura

Empreendedores bem-sucedidos têm a possibilidade de obter a autorização de residência permanente em Singapura por meio do "Programa de Investidor Global de Singapura".

Duas condições principais para se tornar um residente permanente de Singapura por meio do Programa de Investidor Global de Singapura são:

  1. Investir pelo menos S$2,500,000 em um novo negócio, ou na expansão de um negócio em Singapura, ou investir um valor similar no fundo do Programa de Investidor Global de Singapura;
  2. Comprovar uma trajetória empresarial substancial e um histórico de empreendedor bem- sucedido.

O cônjuge e filhos menores de 21 anos também podem solicitar a residência permanente por meio da solicitação do Programa de Investidor Global do requerente principal. Neste contexto, é necessário observar que crianças do sexo masculino são obrigadas a prestar o Serviço Nacional de Singapura (Serviço Militar). O requerente principal está isento do Serviço Nacional.

O procedimento de solicitação de uma autorização de residência em Singapura é relativamente complicado. O processo inteiro pode facilmente levar de seis a oito meses. Portanto, é recomendável utilizar os serviços de um assessor local, ou banco privado para auxiliar no processo.

As condições que devem ser atendidas são (detalhadas):

  1. O investimento. Um requerente tem duas opções:
    1. Ele/ela pode fazer um investimento direto de S$2,500,000 em um novo negócio em Singapura, ou na expansão de um negócio já existente, ou
    2. Ele/ela pode investir S$2,500,000 no Fundo do Programa de Investidor Global (fundos de investimento aprovados que investem em empresas baseadas em Singapura).

  2. Histórico empresarial e empreendedor. Requerentes do Programa de Investidor Global devem ter pelo menos 3 anos de experiência como empreendedores bem-sucedidos. Isto deve ser comprovado com os balanços auditados de sua empresa dos últimos 3 anos. O auditor deve ser uma empresa de auditoria credenciada de alta qualidade.

    O requerente deve ser proprietário de no mínimo 30% das ações da empresa, que deve ser ativa em uma indústria pré-selecionada. A lista destas indústrias é publicada pelo governo de Singapura. O volume de negócios da empresa do requerente deve ser de no mínimo S$50 milhões por ano durante os 3 anos imediatamente anteriores à solicitação. Caso o requerente seja proprietário de várias empresas, é possível consolidar os números, desde que todas façam parte das indústrias pré-selecionadas. Caso o requerente esteja envolvido em negócios imobiliários, o volume de negócios necessário é de S$200 milhões.

    A função do requerente na empresa, o desenvolvimento da empresa e sua lucratividade são analisados durante a avaliação.

Condições adicionais que devem ser atendidas para requerentes investindo S$2,500,000 em um negócio:

  1. Um plano de negócios detalhado deve ser apresentado. O plano deve abranger 5 anos, no mínimo, e conter uma projeção de números relacionada a empregos e retorno financeiro anual.
  2. O progresso da implementação do plano de negócios será monitorado ao longo dos anos; o marco do terceiro ano deve ser atingido e o plano de negócios deve ser realizado dentro de 5 anos.
  3. No caso de um investimento em uma empresa local já existente em Singapura, a empresa também deve, no máximo no terceiro ano, contratar cinco funcionários adicionais e demonstrar um aumento "adicional" das despesas empresariais anuais de pelo menos S$ 1 milhão.

Além de atender às condições descritas acima e entregar toda a documentação necessária, os itens seguintes também deverão ser providenciados:

  • Uma taxa de solicitação não reembolsável no valor de S$7,000 deve ser paga ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Singapura;
  • Os formulários de solicitação devem ser preenchidos e enviados eletronicamente por meio de upload:
    • Formulário A (perfil pessoal)
    • Formulário B (plano de investimento proposto)
    • Formulário C (detalhes de pagamento),
  • Esses mesmos formulários devem ser assinados e apresentados em via original;
  • O formulário com título "Termos e Condições do Programa de Investidor Global" deve ser assinado e apresentado em via original;
  • Formulário de Declaração Estatutária: a assinatura deve ser feita na presença do notário ou Juíz de Paz; requerentes de países que não fazem parte do Commonwealth devem ir até Singapura e assinar na presença de um Juíz de Paz, Notário Público ou Juíz em Singapura, ou assinar na presença de um funcionário autorizado da embaixada de Singapura na jurisdição de origem;
  • A solicitação da autorização de entrada em Singapura para todos os membros da família incluídos na solicitação (Formulário 4, em via original e cópia);
  • Cópias autenticadas do passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de divórcio para cada requerente da Residência Permanente;
  • Cinco fotos do tamanho da foto de passaporte para cada requerente.

Documentos redigidos em um idioma estrangeiro devem ser apresentados em inglês, traduzidos por tradutor juramentado e autenticados pelo cartório relevante.

Caso as autoridades de Singapura, após revisão da solicitação, avaliem que a mesma atende aos critérios do Programa de Investidor Global, uma entrevista será organizada com o requerente. Quando a solicitação for aprovada, um status de residência permanente aprovada em princípio será emitida para o requerente, com validade de seis meses.

O requerente deverá fazer o investimento dentro do período de seis meses de validade do status de residência permanente aprovada em princípio. O valor de S$2,500,000 deve ser investido a partir de uma conta, em nome do requerente, em um banco registrado em Singapura. A comprovação desta transferência e os certificados das ações desta (nova) empresa/fundo devem ser apresentados. As autoridades de Singapura terão a custódia das ações por cinco anos. O requerente então receberá a aprovação final da residência permanente.

Também é possível obter uma autorização de residência em Singapura ao encontrar um emprego em Singapura. Esta opção não faz parte do escopo deste artigo.

Extensão da residência permanente

Ao receber a residência permanente, você também receberá uma autorização de readmissão válida por 5 anos. Sem essa autorização de readmissão não é possível viajar para fora de Singapura sem perder o status de residente permanente.

Após cinco anos, é possível renovar a autorização de readmissão por um período de três a cinco anos, sob certas condições. Uma dessas condições é ter atendido às condições de investimento em uma empresa ou em um fundo de investimentos.


Cidadania em Singapura

Qualquer pessoa, maior de 21 anos, que tenha obtido a residência permanente em Singapura, poderá solicitar a cidadania em Singapura após ter morado por no mínimo dois anos na jurisdição. O cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem fazer a solicitação juntamente com o requerente principal.

Os requerentes devem entender que Singapura permite que os cidadãos tenham apenas uma cidadania. Sendo assim, para receber a cidadania em Singapura, é necessário abrir mão da sua(s) cidadania(s) atual.

Além disso, um residente permanente do sexo masculino precisa realizar o Serviço Nacional (serviço militar) antes de solicitar a cidadania em Singapura. Isto não se aplica ao requerente do sexo masculino principal, dado que ele tem isenção do Serviço Nacional.

As solicitações da cidadania devem ser apresentadas às Autoridades de Imigração e Controle de Singapura.


Deixando seu país de origem e fixando residência em Singapura

Ao obter a autorização de residência permanente e fazer a mudança para Singapura é possível, devido à posse da autorização de readmissão, viajar para dentro e para fora de Singapura sem perder o status de residente permanente. No entanto, isto não significa que você será automaticamente considerado um residente fiscal de Singapura.

A regra básica em Singapura é que você será considerado um residente fiscal ao estar fisicamente presente em Singapura por pelo menos 183 dias em um ano. Caso você não tenha intenção de permanecer por esse número de dias em Singapura, e prefira continuar permanecendo grande parte do tempo na sua "antiga" jurisdição de origem, as autoridades fiscais da antiga jurisdição de origem podem facilmente considerar que você não se mudou para Singapura. Portanto, é importante planejar a mudança para Singapura e realmente deixar a antiga jurisdição de origem.


Dando o Passo

Se você está considerando se mudar para Singapura, por favor garanta que um banco privado local, multi-family office ou assessor legal dedicado oriente você durante o processo. Se você deseja receber mais informações sobre os benefícios e possibilidades da mudança de residência para Singapura ou qualquer outra jurisdição, por favor entre em contato conosco. Esperamos poder ajudar você.

Author: , LLM, TEP
Este texto é uma tradução. Em caso de dúvidas, por favor consulte o texto original em inglês.
© Direito autoral

Aviso:
As informações disponibilizadas neste texto relativas ao sistema fiscal e critérios de residência são informações gerais e não devem ser consideradas como assessoria (fiscal ou jurídica), ou como solicitações de serviços fiscais ou jurídicos. Embora todas as informações sejam atualizadas regularmente, alguns fatos podem estar desatualizados.


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